As aulas na rede estadual de ensino de Minas Gerais começaram nesta segunda-feira (19), cerca de dois milhões de estudantes iniciaram ou retomaram à rotina de estudos. Preocupado com a integridade dos profissionais da educação, o deputado Thiago Cota solicitou junto a Secretaria de Estado de Educação mais efetividade na aplicação da Lei 22.443 de sua autoria, que prevê a realização de atividades educativas como punição para os alunos que causarem dano ao patrimônio ou à integridade das pessoas dentro do ambiente escolar.

Sancionada em 22 de dezembro de 2016, pelo governador Fernando Pimentel, a Lei busca promover atividades de natureza extracurricular, promovendo a formação cidadã dos estudantes e aprimorando as relações interpessoais entre os membros da comunidade escolar. Também determina que, se houver dano à integridade física ou moral dos profissionais, além das atividades educativas, serão adotados procedimentos previstos em regulamento.

De acordo com a norma, haverá notificação de eventuais ocorrências (e de suas devidas atividades educativas) à Superintendência Regional de Ensino e, em caso de alunos menores de 18 anos, aos pais ou responsáveis.