O Projeto de Lei (PL) n° 5.232/18, de autoria do deputado Thiago Cota, que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores Municipais de Mariana (ASSEMAR) aprovado pela Assembleia de Minas foi sancionado pelo governador Romeu Zema em Lei Estadual n°  23326, no dia 11/ de julho de 2019. Com a declaração de utilidade pública estadual, a associação fica apta a receber com mais acessibilidade recursos e celebrar convênios com o Estado.

Ao apresentar o PL, o deputado Thiago Cota justificou que a Assemar é uma entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo assessorar, coordenar, defender e representar os funcionários e servidores públicos municipais de Mariana, associados ativos e inativos, e seus dependentes, perante a comunidade e aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, através de assessoria jurídica especializada.

O deputado citou também a importância da Associação nas mediações sobre as negociações salariais dos servidores e na fiscalização das formas e condições de trabalho, dentre outras importantes finalidades.